Política de Privacidade

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade explica como o aplicativo Conecta Terra Santos, disponibilizado pela Terra Santos Ambiental, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais dos usuários.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2. Dados pessoais que poderão ser coletados

Dependendo do perfil do usuário e das funcionalidades utilizadas, o aplicativo poderá tratar:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, empresa, função, matrícula ou outro identificador profissional;
• Dados de autenticação: credenciais, identificadores de conta e registros de acesso;
• Dados operacionais: formulários, checklists, registros de atividades, observações, documentos e informações inseridas pelo usuário;
• Imagens e arquivos: fotografias, evidências, anexos e documentos enviados durante a utilização do aplicativo;
• Localização: coordenadas geográficas e informações relacionadas ao local de execução de uma atividade, quando essa funcionalidade estiver habilitada e autorizada no dispositivo;
• Dados técnicos: modelo do aparelho, sistema operacional, versão do aplicativo, endereço IP, data e hora de acesso, logs de erro e identificadores técnicos;
• Comunicações: informações fornecidas em solicitações de suporte, atendimento, privacidade ou segurança.

O aplicativo deve coletar apenas os dados necessários para a execução de suas funcionalidades, obrigações contratuais, segurança e atendimento aos usuários.

3. Como os dados são utilizados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Criar, autenticar e administrar contas de usuários;
• Disponibilizar as funcionalidades do aplicativo;
• Registrar e acompanhar atividades, serviços, inspeções, evidências e ocorrências;
• Validar o local, a data e as condições de execução de determinadas atividades, quando aplicável;
• Gerar relatórios, históricos, indicadores e registros de auditoria;
• Enviar comunicações operacionais, alertas e notificações relacionadas ao serviço;
• Prestar suporte técnico e responder a solicitações;
• Prevenir fraudes, acessos indevidos, incidentes e usos incompatíveis com as regras do aplicativo;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou determinações de autoridades competentes;
• Melhorar a estabilidade, segurança, desempenho e experiência de uso.

4. Bases legais

Conforme a finalidade e o contexto do tratamento, os dados poderão ser tratados com base em:

• Execução de contrato ou de procedimentos relacionados a contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse, respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento, quando essa for a base legal adequada e exigida;
• Proteção da vida ou da integridade física, quando aplicável.

5. Permissões do dispositivo

Para executar determinadas funcionalidades, o aplicativo poderá solicitar acesso a recursos do dispositivo, como:

• Câmera e galeria: para registrar ou anexar fotografias e evidências;
• Localização: para associar registros a um local, validar atividades em campo ou apresentar recursos de mapa;
• Armazenamento e arquivos: para selecionar, enviar, visualizar ou salvar documentos;
• Notificações: para enviar alertas e comunicações operacionais.

As permissões podem ser gerenciadas nas configurações do dispositivo. A desativação de uma permissão poderá limitar funcionalidades que dependam dela.

6. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, de forma limitada e conforme a necessidade, com:

• Empresas contratantes, clientes, parceiros ou responsáveis pelas atividades registradas no aplicativo, de acordo com o perfil de acesso e a relação contratual existente;
• Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, armazenamento, suporte, segurança e comunicação;
• Profissionais e empresas envolvidos na execução ou fiscalização dos serviços, quando necessário;
• Autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos;
• Empresas envolvidas em operação societária, reorganização, fusão, aquisição ou transferência de ativos, observadas as garantias legais aplicáveis.

A Terra Santos Ambiental não comercializa dados pessoais. Os terceiros que tratam dados em seu nome devem observar deveres de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

7. Armazenamento e retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, executar contratos, preservar registros operacionais, atender obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos.

Encerrada a necessidade de tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando sua conservação estiver autorizada ou exigida pela legislação.

8. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. O usuário também deve proteger suas credenciais, não compartilhar senhas e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido da conta.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
• Informações sobre o compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento e informações sobre suas consequências, quando o tratamento depender dessa base legal;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação.

Para proteger o titular e evitar fraudes, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmação da identidade. As solicitações serão avaliadas conforme a legislação e o contexto do tratamento.

10. Exclusão da conta e dos dados

O usuário poderá solicitar a exclusão da conta e dos dados pessoais associados pelo e-mail contato@terrasantosambiental.com.br.

Alguns registros poderão ser mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, prevenção a fraudes, preservação de evidências e exercício regular de direitos.

11. Tratamento de dados de crianças e adolescentes

O aplicativo é destinado principalmente a usuários autorizados no contexto profissional ou operacional. Não há intenção de coletar dados de crianças de forma deliberada.

Caso seja identificado o tratamento indevido de dados de criança ou adolescente, o responsável poderá entrar em contato para avaliação e adoção das medidas cabíveis, observando o melhor interesse do titular e a legislação aplicável.

12. Links e serviços de terceiros

O aplicativo poderá conter links, mapas, sistemas integrados ou recursos fornecidos por terceiros. O tratamento de dados realizado diretamente por esses terceiros estará sujeito às respectivas políticas e condições de uso.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, nos processos internos ou na legislação. A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais, com indicação da data da última atualização.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou informações sobre privacidade e proteção de dados no aplicativo Conecta Terra Santos, utilize o e-mail:

Última atualização: 4 de agosto de 2026.